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Qual a diferença entre escritura e registro? Descubra aqui!

04/11/2019
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Comprar e revender imóveis de alto padrão é um dos investimentos financeiros mais populares da atualidade. E, assim como qualquer aplicação, esse tipo de investimento também está submetido a uma série de regras para que tudo seja feito dentro da lei e ninguém saia prejudicado. É por isso que, antes de realizar qualquer transação no mercado imobiliário, é importante que você saiba a diferença entre escritura e registro da propriedade.

Pensando nisso, elaboramos um post para apresentar as principais informações desses documentos. Elas vão ajudá-lo a evitar uma série de problemas na hora de obter um imóvel e tornar-se o dono legal. Boa leitura!

O que é a escritura do imóvel?

A escritura pública é um documento oficial utilizado para firmar a compra e a venda de imóveis. A partir desse instrumento, é firmado um acordo entre as partes, oficializando a transferência do imóvel.

O documento é elaborado no tabelionato também conhecido como cartório de notas quando o pagamento é feito à vista. No entanto, caso o comprador opte pelo financiamento, o contrato confeccionado pelo banco pode servir como um substituto.

Para que serve e qual a sua importância?

Como já falamos, a escritura representa a compra e a venda de um imóvel. Sendo assim, esse documento funciona como uma espécie de comprovante de que o novo comprador é dono legal do imóvel e de que tanto ele quanto o vendedor concordam com o acordo.

Mas qual é a importância disso? É simples. Basicamente, em termos legais, se a propriedade não tem uma escritura, ela também não tem dono. O maior problema disso é que, sem esse documento, dificilmente, você poderá comprovar que realizou a compra do imóvel, correndo o risco de perdê-lo a qualquer momento.

Além disso, a falta de escritura também impossibilita o processo de financiamento imobiliário com o banco. Ou seja, as formas de o comprador adquirir a propriedade são muito mais limitadas.

Quais documentos são necessários?

Além do contrato de compra e venda, que nem sempre é obrigatório, alguns documentos devem ser apresentados para fazer uma escritura:

Pessoas físicas

Para pessoas físicas, os documentos são:

  • certidão de nascimento estado civil: solteiro(a);

  • certidão de casamento estado civil: casado(a);

  • CPF e RG;

  • certidão de óbito do cônjuge, se a pessoa for viúva, e certidão de casamento com averbação de óbito;

  • comprovantes de endereço e de profissão expedidos em até 60 dias da data que constar o protocolo da escritura.

Pessoas jurídicas

Para pessoas jurídicas, os documentos são:

  • CNPJ;

  • Estatuto Social, incluindo suas alterações;

  • CPF, RG, comprovante de endereço e profissão do representante;

  • Contrato Social;

  • ata comunicativa da diretoria da empresa.

Vale ressaltar que esses documentos podem ser apresentados por meio de fotocópias, já que não é necessário que sejam originais.

Informações do imóvel

Veja, abaixo, as informações relacionadas à propriedade:

  • carnê do IPTU;

  • matrícula atualizada;

  • certidão negativa de débitos;

  • comprovante de quitação de condomínio;

  • declaração do valor total do imóvel;

  • certidão de regularidade fiscal pode ser emitida por meio da Receita Federal.

Quando deve ser feita?

Se você chegou até aqui, deve ter entendido a importância de obter a escritura da propriedade para se tornar o dono legal e evitar maiores problemas no futuro. No entanto, embora o documento seja sempre recomendado, há um caso em que a sua posse é obrigatória para completar a transição do imóvel.

De acordo com o artigo 108 do Código Civil, a escritura, elaborada em cartório, é obrigatória quando o valor do imóvel supera 30 salários mínimos. Isso quer dizer que é possível fazer o registro da propriedade sem esse documento, porém, apenas se a transição tiver um valor inferior ao que mostra na lei.

Não sabe o que é o registro do imóvel? Falaremos sobre ele a seguir. Continue a leitura!

O que é o registro do imóvel?

Depois de assinar a escritura ou o contrato, chegou o momento de enviar o documento para o cartório de Registro de Imóveis de acordo com o cartório específico do seu novo imóvel para que a propriedade seja finalmente registrada na matrícula do imóvel.

O registro do imóvel é considerado o único instrumento que comprova que você é dono da propriedade. Ou seja, sem o registro, a escritura é apenas um pedaço de papel que não lhe assegura completamente, apenas permite o uso do espaço.

Ao apresentar a escritura, o cartório de imóveis competente fornece o registro e a matrícula do imóvel. Vale destacar que o número de matrícula é exclusivo e, portanto, mostra todas as informações do proprietário.

Onde deve ser feito?

O instrumento deve ser elaborado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) específico de onde a propriedade está localizada. Não é possível escolher um CRI qualquer cada imóvel tem seu próprio cartório para lidar com questões legais.

Quando a escritura deve ser registrada?

Segundo o artigo 1.227 do Código Civil: “os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos”.

Isso significa que o proprietário só será reconhecido como dono legal depois de ter o registro do imóvel. Sendo assim, assim que estiver com a escritura ou o contrato em mãos, é fundamental enviar o documento o mais rápido possível para o cartório para que ele seja registrado.

A demora para obter o registro pode envolver o comprador em uma série de problemas: dívidas do ex-proprietário podem recair sobre o imóvel, gerando o risco de ser penhorado; a propriedade pode ser vendida para outra pessoa, já que não há um dono legal presente etc.

Como você pôde ver, o conceito desses documentos é bastante simples: a escritura serve apenas para formalizar a venda, criando um título para a posse do imóvel. Já o registro é o documento oficial que garante a propriedade ao comprador só depois de registrá-la que é possível se tornar o dono legal e garantir todos os direitos.

Entender a diferença entre escritura e registro é algo fundamental no momento de investir em imóveis de qualidade, a fim de evitar prejuízos em seus investimentos. Sendo assim, mantenha-se sempre atualizado às regras do mercado imobiliário para garantir que não terá nenhum problema de titularidade no futuro.

Gostou de conhecer a diferença entre escritura e registro do imóvel? Então, aproveite para nos seguir nas redes sociais! Estamos no Facebook, no Instagram, no LinkedIn, no Twitter e no YouTube!

 

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